Termos de Uso do Agenda Pro

Última atualização: 22 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Agenda Pro. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Agenda Pro, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para aceitar estes termos
• Leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas

Se você não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Agenda Pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de agenda e pacientes para profissionais de saúde, incluindo:

• Agendamento: Sistema de marcação e gerenciamento de consultas
• Gestão de Pacientes: Cadastro e acompanhamento de pacientes
• Prontuário: Registro de sessões e evoluções
• Anamnese: Templates e formulários customizáveis
• Financeiro: Controle de pagamentos e recebimentos

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o Agenda Pro, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Escolher uma senha segura e mantê-la confidencial
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2. Responsabilidade pela Conta

• Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta
• Não compartilhe suas credenciais de acesso
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• O Agenda Pro não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis

O Agenda Pro oferece diferentes planos de assinatura:

• Gratuito: Recursos básicos com limitações
• Planos Pagos: Recursos avançados conforme o plano contratado

4.2. Cobrança

• As cobranças são realizadas mensalmente no dia 1º de cada mês
• Pagamentos são processados via Stripe
• Você receberá uma fatura por e-mail após cada pagamento
• Todos os valores são em Reais (BRL)

4.3. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais
• Após o cancelamento, sua conta será movida para o plano gratuito

4.4. Alteração de Preços

• Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias
• Você será notificado por e-mail sobre qualquer alteração
• Caso não concorde com o novo preço, pode cancelar antes da vigência

5. Propriedade dos Dados

5.1. Seus Dados

• Você é o proprietário de todos os dados inseridos na plataforma
• Dados de pacientes, sessões, anamneses e anexos pertencem exclusivamente a você
• O Agenda Pro atua apenas como processador de dados

5.2. Nosso Uso dos Dados

Utilizamos seus dados apenas para:

• Fornecer e melhorar o serviço
• Comunicações relacionadas ao serviço (atualizações, suporte)
• Análises agregadas e anônimas para melhorias
• Cumprimento de obrigações legais

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

5.3. Backup e Segurança

• Realizamos backups regulares dos dados
• Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais
• Você é responsável por manter backups próprios de informações críticas

6. Uso Aceitável

6.1. Você PODE

• Utilizar a plataforma para gestão profissional de sua prática clínica
• Cadastrar e gerenciar seus pacientes
• Armazenar documentos e arquivos relacionados ao atendimento
• Customizar templates e formulários

6.2. Você NÃO PODE

• Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Compartilhar dados de pacientes sem consentimento adequado
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte
• Sobrecarregar ou danificar a infraestrutura do serviço
• Utilizar scripts automatizados sem autorização prévia
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

6.3. Consequências de Violação

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender ou encerrar sua conta imediatamente
• Remover conteúdo que viole estes termos
• Reportar atividades ilegais às autoridades competentes

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. Responsabilidade do Profissional

Você, como profissional de saúde, é inteiramente responsável por:

• Conformidade com normas de seu conselho profissional
• Sigilo profissional e confidencialidade de dados
• Qualidade e adequação dos atendimentos prestados
• Decisões clínicas e condutas terapêuticas
• Obtenção de consentimento de pacientes

O Agenda Pro é uma ferramenta administrativa e não substitui seu julgamento profissional.

7.2. Limitação de Responsabilidade

O Agenda Pro não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas ou terapêuticas
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados por ação do usuário
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Incompatibilidade com outros softwares ou dispositivos

7.3. Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter o serviço disponível 24/7
• Podem ocorrer manutenções programadas (com aviso prévio)
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Em caso de incidentes, trabalharemos para restaurar o serviço o mais rápido possível

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade do Agenda Pro

Todo o software, design, marca, textos e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva do Agenda Pro e estão protegidos por direitos autorais.

8.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a plataforma conforme estes termos
• Período: durante a vigência de sua assinatura

Esta licença não permite:

• Reproduzir, modificar ou criar trabalhos derivados
• Distribuir, vender ou sublicenciar a plataforma
• Usar nossa marca sem autorização expressa

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

O Agenda Pro está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Você é o Controlador dos dados de seus pacientes
• O Agenda Pro é o Operador que processa dados sob suas instruções
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Você deve garantir que seus pacientes consintam com o tratamento de dados

9.2. Política de Privacidade

Para detalhes completos sobre como tratamos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Rescisão

10.1. Por Sua Iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Acessando as configurações da conta
• Solicitando exclusão via e-mail para contato@agendapro.app

10.2. Por Nossa Iniciativa

Podemos encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Inadimplência por mais de 30 dias (planos pagos)
• Descontinuação do serviço (com aviso de 60 dias)

10.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso à plataforma será imediatamente suspenso
• Você terá 30 dias para exportar seus dados
• Após 30 dias, todos os dados serão permanentemente excluídos
• Cobranças pendentes permanecem devidas

11. Modificações nos Termos

11.1. Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

11.2. Notificação

• Você será notificado por e-mail sobre alterações significativas
• As alterações entram em vigor 15 dias após a notificação
• O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos

11.3. Direito de Recusa

Se você não concordar com as alterações:

• Pode cancelar sua conta antes da data de vigência
• Não haverá cobrança adicional após o cancelamento

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Fortaleza/CE.

12.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

12.3. Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nossa autorização. Podemos ceder nossos direitos a terceiros mediante notificação.

12.4. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Agenda Pro.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte:

• E-mail: contato@agendapro.app
• Site: https://agendapro.app

Ao utilizar o Agenda Pro, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.